1 de novembro de 2011

Direitos Humanos: Coisa de Polícia - Treze reflexões sobre polícia e direitos humanos

Direitos Humanos: Coisa de Polícia

Prefácio
Ao abordar questões como antagonismo moral entre polícia e bandido, ética corporativa versus ética cidadã, lógica policial e lógica militar, esta obra, do representante da Anistia Internacional no Brasil, Ricardo Balestreri, estará, certamente, sendo incluída na coleção de obras referenciais sobre o assunto espinhoso que é a segurança pública. O autor demonstra estar ciente dos graves problemas que o Brasil enfrenta nesse campo e, o que é mais importante, aponta alguns dos caminhos que se pode trilhar para atingir o perfil do policial protagonista, educador em direitos humanos, promotor da cidadania.

Como bem define o autor "há que haver, por parte do agente estatal, uma oposição radical, do ponto de vista moral e metodológico, entre a sua própria prática e a prática do bandido... o agente do Estado precisa ser parte exemplar dessa história". Daí a necessidade de que o policial protagonista internalize um campo definido de regras de conduta para que seu comportamento seja, ao mesmo tempo, eficiente e educativo, capaz de alimentar o imaginário social de forma positiva.

O Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado em maio de 1996, contemplou medidas específicas para a área da segurança pública, especialmente no que tange ao aperfeiçoamento da formação do policial, através da inclusão, nos currículos das academias, de temas relacionados aos direitos humanos e à cidadania. Além disso, outras medidas estão sendo implementadas por meio de cooperação com organizações não-governamentais como a própria Anistia Internacional e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

O importante é que tenhamos a convicção de que os desafios na área da segurança pública não são exclusivos do Governo. Apesar da certeza de que é necessário promover alterações, ainda há, nesse campo, uma forte resistência a mudanças. A tarefa não é fácil e, por isso mesmo, requer o engajamento e o compromisso de todos com a instituição policial, que é, como aponta o autor, "setor estratégico para a mudança da sociedade e o desenvolvimento do país".

José Gregori
Secretário Nacional dos Direitos Humanos

Introdução
Porto Alegre, 1977, sede regional da Polícia Federal, após cinco exaustivas horas de interrogatório:
—“Esse é o comuna mais safado e deve ser o mentor intelectual desse jornaleco marxista-leninista”.
(O policial parece furioso. Dedo em riste, grita tão perto de mim que praticamente cospe na minha cara).
—“Vamos chamá-lo para interrogatório, esse tal Tiago, que aqui está só com o primeiro nome, o covarde. Sobrenome e endereço, que eu não tenho tempo a perder!”
—“Desculpe, delegado, não sei o sobrenome e nem o endereço desse homem.”
—“Mentira! Não enrola, rapaz!”
—“É sério, delegado, esse homem morreu há muito tempo. Ele vivia em Jerusalém, no século primeiro. É Tiago, Apóstolo de Jesus, e o texto reproduzido no jornal é a ‘Epístola de Tiago’, extraída do Novo Testamento”.
—“Tá me achando com cara de besta, sujeito? Nós somos polícia científica. É melhor ir dando logo o serviço.”
Brasília, 1996, sede nacional da Polícia Federal, após conferência sobre “Polícia como Protagonista da Luta pelos Direitos Humanos”. Hora dos debates:
—“Tenho um protesto a fazer com relação a esta conferência”— diz, com voz forte e grave, um dos representantes da PF, que me ouvira.
(“Deus! Será que o nervosismo me fez dizer alguma besteira? Eu não devia ter aceito, depois do que vivi. Que será? Tomei tanto cuidado, exatamente em função daqueles problemas no passado...”)
—“Pois não, amigo. A palavra está à disposição”.
—“Tem que ser dito aí na frente!”
(“Que esquisito! Por que ele não fala de lá mesmo!?”)
—“Pode usar o microfone de pedestal, aqui em frente ao palco.”
(O policial se aproxima dando passadas firmes, até chegar ao microfone).
—“Meu protesto tem que ser feito aí em cima.”
(“O que é que há? Será que ele quer me prender? E eu não lembro de ter dito nada errado!” Minhas mãos suam).
—“Pode subir, policial. Estamos numa democracia. Use o meu microfone."
(Minha ansiedade e expectativa fazem parecer uma eternidade os breves minutos que dura toda a cena. Ele parece não terminar mais de subir a pequena escada, até parar a meu lado. Passo-lhe o microfone.)
—“Faltou algo na sua palestra, que é imperdoável!”
(Estamos todos um pouco atônitos).
—“Diga o que faltou, por favor. Quem sabe podemos corrigir?”
—“Faltou isto”— diz ele, tirando da própria lapela um pin com o brasão da Polícia Federal e colocando-o na lapela do meu casaco.
(A platéia, então, explode em palmas. Eu, antes de dar-lhe um forte abraço, tiro discretamente o lenço do bolso e enxugo o suor que me escorre pela testa.)

Que aconteceu, nesses quase vinte anos que passaram desde o primeiro episódio? Talvez menos do que desejamos e mais do que podemos perceber, como atores sociais que somos. O Brasil se tornou uma democracia. Não a democracia que queremos, certamente, também social, também moral. Imperfeita, é verdade. Púbere, eu diria. Na sua primeira adolescência. De qualquer forma, porém, uma democracia, sempre “mil vezes melhor do que a melhor das ditaduras”.

A singela e pitoresca história acima emblematiza esse universo de possibilidades que nos descortina a democracia política. Nela está a polícia, como instituição indispensável, para servir e proteger a cidadania, para assegurar a todos o respeito a seus direitos e liberdades.

Herdamos, contudo, do passado autoritário, práticas policiais muitas vezes incompatíveis com o espírito democrático. Essa instituição tão nobre e necessária é, ainda, muitas vezes conspurcada pela ação de gente que não entendeu sua dignidade e importância.

Durante anos, a comunidade de Direitos Humanos têm denunciado os desvios. Essas denúncias, sempre que criteriosas e isentas, realizadas no espírito da legalidade e da ética, devem ser vistas como colaborações à própria polícia, uma vez que contribuem com os policiais honrados no depuramento do sistema.

Sabemos, porém, que a mera denúncia tem um caráter excessivamente pontual, circunscrito ao episódio e ao momento histórico em que é feita.
Se queremos, um dia, viver uma verdadeira “cultura de cidadania e direitos humanos”, precisamos ir além da acusação, somando esforços pela construção de um novo modelo de segurança pública.
A parceria, portanto, entre a comunidade que se expressa através de suas organizações e a polícia, é fundamental para que alcancemos um patamar democrático mais pleno.

É o que têm feito organizações como o Centro de Assessoramento a Programas de Educação para a Cidadania (CAPEC) e a Seção Brasileira da Anistia Internacional há mais de uma década. Trabalhando com polícias militares e civis em vários estados da federação, temos ensinado mas também aprendido muitas lições, especialmente esta: a de que a polícia é o vetor potencialmente mais promissor no processo de redução de violações aos Direitos Humanos. Pela autoridade moral e legal que possui, até com o respaldo para o uso da força necessária, a polícia pode jogar o papel de principal violadora de direitos civis e políticos mas pode, igualmente, transformar-se na sua maior implementadora. Poucas categorias profissionais se comparam, em potencial, à polícia, quando se trata de zelo e promoção da cidadania.

Essa ação já começou a ser realizada. Em muitos lugares do país, os policiais vêm atuando qualificadamente em foros de direitos humanos (como por exemplo em conferências municipais, estaduais e nacionais), as escolas e academias policiais abrem espaços privilegiados para disciplinas relacionadas ao tema, módulos e cursos especiais são oferecidos, monografias e teses são elaboradas por alunos, aspirantes e oficiais. Um significativo grupo de policiais, durante esses anos de parceria, ingressou como militante nos quadros da Anistia Internacional e vêm ofertando um trabalho que nos emociona pela dedicação e coragem.

Sempre tenho repetido que não devemos esperar da polícia apenas “respeito” aos Direitos Humanos, uma vez que essa me parece uma perspectiva muito pobre diante de uma missão tão rica. Espero — e tenho tido o privilégio de testemunhar o desencadear desse processo — uma polícia “protagonista” de direitos e de cidadania. É animador perceber que essa consciência de importância está crescendo cada vez mais nas corporações policiais e também nas organizações não-governamentais.

Em 1988, quando começamos, parecia quase impossível. A polícia se antagonizava fortemente à comunidade de Direitos Humanos e esta, por sua vez, amargava experiências que se haviam consolidado como preconceitos anti-polícia. Falar, então, em trabalhar questões de cidadania no contexto de escolas e academias policiais, soava como algo candidamente ridículo. Muitas vezes fomos depreciados por essa “sandice idealista”, à partir de observações de nossos próprios companheiros.

A história, felizmente, concedeu-nos a razão, e hoje praticamente ninguém tem dúvidas a respeito da relevância do papel policial na edificação de uma cultura de direitos humanos. A questão está na agenda das principais organizações de cidadania do país, nos currículos das academias e no Programa Nacional de Direitos Humanos. Prova de que os grandes sonhos, quando persistentemente buscados, estão muitas vezes mais próximos da realização do que imaginamos.

Especial impulso a toda essa ação, deu-se com o ingresso em cena da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, com sua forte convicção de que o policial precisa ser um dos atores sociais principais, quando a questão em pauta é Direitos Humanos. Ela tem viabilizado, através do CAPEC, módulos formativos permanentes para forças de Segurança Pública em vários estados do país.

Essa singela obra, tem por objetivo concentrar algumas das reflexões que temos apresentado nesses módulos. São proposições muito simples mas altamente eficazes para mobilizar a auto-estima, a crítica e a autocrítica, bem como o espírito empreendedor das múltiplas platéias policiais que temos encontrado de norte a sul, no interior e nas capitais desse imenso Brasil.

Por ser um tema historicamente novo, é enorme a carência de recursos didático-pedagógicos no que concerne a reflexão sobre “polícia e Direitos Humanos”. A necessidade de algum material de consulta diretamente voltado à realidade sócio-cultural do mundo brasileiro e latino-americano, tem sido insistentemente expressa em pratica-mente todos os contatos que vimos mantendo, ao longo dos anos, com escolas de polícia civil e militar. Nesse sentido, o livro que ora apresentamos é fruto de um pedido e de um desafio dos amigos policiais com quem convivemos. A eles e à sua necessidade de aprofundamento das questões que seguem é que devemos agradecer o estímulo e a inspiração para a obtenção do presente resultado.

Peter Benenson, o fundador da Anistia Internacional, sempre repetia que “é melhor acender uma vela do que maldizer a escuridão.” Aqui temos isso: apenas uma singela chama, mas forte, significativa, porque fruto da coragem de muitos para rever velhos paradigmas. A eles, cidadãos policiais e não policiais, também autores através de suas experiências, a minha gratidão e o meu fraternal reconhecimento.



Treze reflexões sobre polícia e direitos humanos

Durante muitos anos o tema “Direitos Humanos” foi considerado antagônico ao de Segurança Pública. Produto do autoritarismo vigente no país entre 1964 e 1984 e da manipulação, por ele, dos aparelhos policiais, esse velho paradigma maniqueísta cindiu sociedade e polícia, como se a última não fizesse parte da primeira.

Polícia, então, foi uma atividade caracterizada pelos segmentos progressistas da sociedade, de forma equivocadamente conceitual, como necessariamente afeta à repressão anti-democrática, à truculência, ao conservadorismo. “Direitos Humanos” como militância, na outra ponta, passaram a ser vistos como ideologicamente filiados à esquerda, durante toda a vigência da Guerra Fria (estranhamente, nos países do “socialismo real”, eram vistos como uma arma retórica e organizacional do capitalismo). No Brasil, em momento posterior da história, à partir da rearticulação democrática, agregou-se a seus ativistas a pecha de “defensores de bandidos” e da impunidade.

Evidentemente, ambas visões estão fortemente equivocadas e prejudicadas pelo preconceito.
Estamos há mais de um década construindo uma nova democracia e essa paralisia de paradigmas das “partes” (uma vez que assim ainda são vistas e assim se consideram), representa um forte impedimento à parceria para a edificação de uma sociedade mais civilizada.

Aproximar a policia das ONGs que atuam com Direitos Humanos, e vice-versa, é tarefa impostergável para que possamos viver, a médio prazo, em uma nação que respire “cultura de cidadania”. Para que isso ocorra, é necessário que nós, lideranças do campo dos Direitos Humanos, desarmemos as “minas ideológicas” das quais nos cercamos, em um primeiro momento, justificável , para nos defendermos da polícia, e que agora nos impedem de aproximar-nos. O mesmo vale para a polícia.

Podemos aprender muito uns com os outros, ao atuarmos como agentes defensores da mesma democracia.
Nesse contexto, à partir de quase uma década de parceria no campo da educação para os direitos humanos junto à policiais e das coisas que vi e aprendi com a polícia, é que gostaria de tecer as singelas treze considerações a seguir:

CIDADANIA, DIMENSÃO PRIMEIRA
1ª - O policial é, antes de tudo um cidadão, e na cidadania deve nutrir sua razão de ser. Irmana-se, assim, a todos os membros da comunidade em direitos e deveres. Sua condição de cidadania é, portanto, condição primeira, tornando-se bizarra qualquer reflexão fundada sobre suposta dualidade ou antagonismo entre uma “sociedade civil” e outra “sociedade policial”. Essa afirmação é plenamente válida mesmo quando se trata da Polícia Militar, que é um serviço público realizado na perspectiva de uma sociedade única, da qual todos os segmentos estatais são derivados. Portanto não há, igualmente, uma “sociedade civil” e outra “sociedade militar”. A “lógica” da Guerra Fria, aliada aos “anos de chumbo”, no Brasil, é que se encarregou de solidificar esses equívocos, tentando transformar a polícia, de um serviço à cidadania, em ferramenta para enfrentamento do “inimigo interno”. Mesmo após o encerramento desses anos de paranóia, seqüelas ideológicas persistem indevidamente, obstaculizando, em algumas áreas, a elucidação da real função policial.

POLICIAL: CIDADÃO QUALIFICADO
2ª - O agente de Segurança Pública é, contudo, um cidadão qualificado: emblematiza o Estado, em seu contato mais imediato com a população. Sendo a autoridade mais comumente encontrada tem, portanto, a missão de ser uma espécie de “porta voz” popular do conjunto de autoridades das diversas áreas do poder. Além disso, porta a singular permissão para o uso da força e das armas, no âmbito da lei, o que lhe confere natural e destacada autoridade para a construção social ou para sua devastação. O impacto sobre a vida de indivíduos e comunidades, exercido por esse cidadão qualificado é, pois, sempre um impacto extremado e simbolicamente referencial para o bem ou para o mal-estar da sociedade.

POLICIAL: PEDAGOGO DA CIDADANIA
3ª - Há, assim, uma dimensão pedagógica no agir policial que, como em outras profissões de suporte público, antecede as próprias especificidades de sua especialidade.
Os paradigmas contemporâneos na área da educação nos obrigam a repensar o agente educacional de forma mais includente. No passado, esse papel estava reservado unicamente aos pais, professores e especialistas em educação. Hoje é preciso incluir com primazia no rol pedagógico também outras profissões irrecusavelmente formadoras de opinião: médicos, advogados, jornalistas e policiais, por exemplo.
O policial, assim, à luz desses paradigmas educacionais mais abrangentes, é um pleno e legitimo educador. Essa dimensão é inabdicável e reveste de profunda nobreza a função policial, quando conscientemente explicitada através de comportamentos e atitudes.

A IMPORTÂNCIA DA AUTO-ESTIMA PESSOAL E INSTITUCIONAL
4ª - O reconhecimento dessa “dimensão pedagógica” é, seguramente, o caminho mais rápido e eficaz para a reconquista da abalada auto-estima policial. Note-se que os vínculos de respeito e solidariedade só podem constituir-se sobre uma boa base de auto-estima. A experiência primária do “querer-se bem” é fundamental para possibilitar o conhecimento de como chegar a “querer bem o outro”. Não podemos viver para fora o que não vivemos para dentro.

Em nível pessoal, é fundamental que o cidadão policial sinta-se motivado e orgulhoso de sua profissão. Isso só é alcançável à partir de um patamar de “sentido existencial”. Se a função policial for esvaziada desse sentido, transformando o homem e a mulher que a exercem em meros cumpridores de ordens sem um significado pessoalmente assumido como ideário, o resultado será uma auto-imagem denegrida e uma baixa auto-estima.

Resgatar, pois, o pedagogo que há em cada policial, é permitir a ressignificação da importância social da polícia, com a conseqüente consciência da nobreza e da dignidade dessa missão.
A elevação dos padrões de auto-estima pode ser o caminho mais seguro para uma boa prestação de serviços.
Só respeita o outro aquele que se dá respeito a si mesmo.

POLÍCIA E ‘SUPEREGO’ SOCIAL
5ª - Essa “dimensão pedagógica”, evidentemente, não se confunde com “dimensão demagógica” e, portanto, não exime a polícia de sua função técnica de intervir preventivamente no cotidiano e repressivamente em momentos de crise, uma vez que democracia nenhuma se sustenta sem a contenção do crime, sempre fundado sobre uma moralidade mal constituída e hedonista, resultante de uma complexidade causal que vai do social ao psicológico.

Assim como nas famílias é preciso, em “ocasiões extremas”, que o adulto sustente, sem vacilar, limites que possam balizar moralmente a conduta de crianças e jovens, também em nível macro é necessário que alguma instituição se encarregue da contenção da sociopatia.

A polícia é, portanto, uma espécie de superego social indispensável em culturas urbanas, complexas e de interesses conflitantes, contendedora do óbvio caos a que estaríamos expostos na absurda hipótese de sua inexistência. Possivelmente por isso não se conheça nenhuma sociedade contemporânea que não tenha assentamento, entre outros, no poder da polícia. Zelar, pois, diligentemente, pela segurança pública, pelo direito do cidadão de ir e vir, de não ser molestado, de não ser saqueado, de ter respeitada sua integridade física e moral, é dever da polícia, um compromisso com o rol mais básico dos direitos humanos que devem ser garantidos à imensa maioria de cidadãos honestos e trabalhadores.
Para isso é que a polícia recebe desses mesmos cidadãos a unção para o uso da força, quando necessário.

RIGOR versus VIOLÊNCIA
6ª - O uso legítimo da força não se confunde, contudo, com truculência.
A fronteira entre a força e a violência é delimitada, no campo formal, pela lei, no campo racional pela necessidade técnica e, no campo moral, pelo antagonismo que deve reger a metodologia de policiais e criminosos.

POLICIAL versus CRIMINOSO: METODOLOGIAS ANTAGÔNICAS
7ª - Dessa forma, mesmo ao reprimir, o policial oferece uma visualização pedagógica, ao antagonizar-se aos procedimentos do crime.
Em termos de inconsciente coletivo, o policial exerce função educativa arquetípica: deve ser “o mocinho”, com procedimentos e atitudes coerentes com a “firmeza moralmente reta”, oposta radicalmente aos desvios perversos do outro arquétipo que se lhe contrapõe: o bandido.
Ao olhar para uns e outros, é preciso que a sociedade perceba claramente as diferenças metodológicas ou a “confusão arquetípica” intensificará sua crise de moralidade, incrementando a ciranda da violência. Isso significa que a violência policial é geradora de mais violência da qual, mui comumente, o próprio policial torna-se a vítima.

Ao policial, portanto, não cabe ser cruel com os cruéis, vingativo contra os anti-sociais, hediondo com os hediondos. Apenas estaria com isso, liberando, licenciando a sociedade para fazer o mesmo, à partir de seu patamar de visibilidade moral. Não se ensina a respeitar desrespeitando, não se pode educar para preservar a vida matando, não importa quem seja. O policial jamais pode esquecer que também o observa o inconsciente coletivo.

A ‘VISIBILIDADE MORAL’ DA POLÍCIA: IMPORTÂNCIA DO EXEMPLO
8ª - Essa dimensão “testemunhal”, exemplar, pedagógica, que o policial carrega irrecusavelmente é, possivelmente, mais marcante na vida da população do que a própria intervenção do educador por ofício, o professor.

Esse fenômeno ocorre devido à gravidade do momento em que normalmente o policial encontra o cidadão. À polícia recorre-se, como regra, em horas de fragilidade emocional, que deixam os indivíduos ou a comunidade fortemente “abertos” ao impacto psicológico e moral da ação realizada.
Por essa razão é que uma intervenção incorreta funda marcas traumáticas por anos ou até pela vida inteira, assim como a ação do “bom policial” será sempre lembrada com satisfação e conforto.
Curiosamente, um significativo número de policiais não consegue perceber com clareza a enorme importância que têm para a sociedade, talvez por não haverem refletido suficientemente a respeito dessa peculiaridade do impacto emocional do seu agir sobre a clientela. Justamente aí reside a maior força pedagógica da polícia, a grande chave para a redescoberta de seu valor e o resgate de sua auto-estima.

É essa mesma “visibilidade moral” da polícia o mais forte argumento para convencê-la de sua “responsabilidade paternal” (ainda que não paternalista) sobre a comunidade. Zelar pela ordem pública é, assim, acima de tudo, dar exemplo de conduta fortemente baseada em princípios. Não há exceção quando tratamos de princípios, mesmo quando está em questão a prisão, guarda e condução de malfeitores. Se o policial é capaz de transigir nos seus princípios de civilidade, quando no contato com os sociopatas, abona a violência, contamina-se com o que nega, conspurca a normalidade, confunde o imaginário popular e rebaixa-se à igualdade de procedimentos com aqueles que combate.

Note-se que a perspectiva, aqui, não é refletir do ponto de vista da “defesa do bandido”, mas da defesa da dignidade do policial.
A violência desequilibra e desumaniza o sujeito, não importa com que fins seja cometida, e não restringe-se a áreas isoladas, mas, fatalmente, acaba por dominar-lhe toda a conduta. O violento se dá uma perigosa permissão de exercício de pulsões negativas, que vazam gravemente sua censura moral e que, inevitavelmente, vão alastrando-se em todas as direções de sua vida, de maneira incontrolável.

“ÉTICA” CORPORATIVA versus ÉTICA CIDADÃ
9ª - Essa consciência da auto-importância obriga o policial a abdicar de qualquer lógica corporativista.
Ter identidade com a polícia, amar a corporação da qual participa, coisas essas desejáveis, não se podem confundir, em momento algum, com acobertar práticas abomináveis. Ao contrário, a verdadeira identidade policial exige do sujeito um permanente zelo pela “limpeza” da instituição da qual participa.
Um verdadeiro policial, ciente de seu valor social, será o primeiro interessado no “expurgo” dos maus profissionais, dos corruptos, dos torturadores, dos psicopatas. Sabe que o lugar deles não é polícia, pois, além do dano social que causam, prejudicam o equilíbrio psicológico de todo o conjunto da corporação e inundam os meios de comunicação social com um marketing que denigre o esforço heróico de todos aqueles outros que cumprem corretamente sua espinhosa missão. Por esse motivo, não está disposto a conceder-lhes qualquer tipo de espaço.

Aqui, se antagoniza a “ética da corporação” (que na verdade é a negação de qualquer possibilidade ética) com a ética da cidadania (aquela voltada à missão da polícia junto a seu cliente, o cidadão).
O acobertamento de práticas espúrias demonstra, ao contrário do que muitas vezes parece, o mais absoluto desprezo pelas instituições policiais. Quem acoberta o espúrio permite que ele enxovalhe a imagem do conjunto da instituição e mostra, dessa forma, não ter qualquer respeito pelo ambiente do qual faz parte.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO,
PERMANÊNCIA E ACOMPANHAMENTO
10ª - Essa preocupação deve crescer à medida em que tenhamos clara a preferência da psicopatia pelas profissões de poder. Política profissional, Forças Armadas, Comunicação Social, Direito, Medicina, Magistério e Polícia são algumas das profissões de encantada predileção para os psicopatas, sempre em busca do exercício livre e sem culpas de seu poder sobre outrem.

Profissões magníficas, de grande amplitude social, que agregam heróis e mesmo santos, são as mesmas que atraem a escória, pelo alcance que têm, pelo poder que representam.
A permissão para o uso da força, das armas, do direito a decidir sobre a vida e a morte, exercem irresistível atração à perversidade, ao delírio onipotente, à loucura articulada.
Os processos de seleção de policiais devem tornar-se cada vez mais rígidos no bloqueio à entrada desse tipo de gente. Igualmente, é nefasta a falta de um maior acompanhamento psicológico aos policiais já na ativa.
A polícia é chamada a cuidar dos piores dramas da população e nisso reside um componente desequilibrador. Quem cuida da polícia?

Os governos, de maneira geral, estruturam pobremente os serviços de atendimento psicológico aos policiais e aproveitam muito mal os policiais diplomados nas áreas de saúde mental.
Evidentemente, se os critérios de seleção e permanência devem tornar-se cada vez mais exigentes, espera-se que o Estado cuide também de retribuir com salários cada vez mais dignos.
De qualquer forma, o zelo pelo respeito e a decência dos quadros policiais não cabe apenas ao Estado mas aos próprios policiais, os maiores interessados em participarem de instituições livres de vícios, valorizadas socialmente e detentoras de credibilidade histórica.

DIREITOS HUMANOS DOS POLICIAIS —HUMILHAÇÃO versus HIERARQUIA
11ª - O equilíbrio psicológico, tão indispensável na ação da polícia, passa também pela saúde emocional da própria instituição. Mesmo que isso não se justifique, sabe-mos que policiais maltratados internamente tendem a descontar sua agressividade sobre o cidadão.
Evidentemente, polícia não funciona sem hierarquia. Há, contudo, clara distinção entre hierarquia e humilhação, entre ordem e perversidade.
Em muitas academias de polícia (é claro que não em todas) os policiais parecem ainda ser “adestrados” para alguma suposta “guerra de guerrilhas”, sendo submetidos a toda ordem de maus-tratos (beber sangue no pescoço da galinha, ficar em pé sobre formigueiro, ser “afogado” na lama por superior hierárquico, comer fezes, são só alguns dos recentes exemplos que tenho colecionado à partir da narrativa de amigos policiais, em diversas partes do Brasil).

Por uma contaminação da ideologia militar (diga-se de passagem, presente não apenas nas PMs mas também em muitas polícias civis), os futuros policiais são, muitas vezes, submetidos a violento estresse psicológico, a fim de atiçar-lhes a raiva contra o “inimigo” (será, nesse caso, o cidadão?).
Essa permissividade na violação interna dos Direitos Humanos dos policiais pode dar guarida à ação de personalidades sádicas e depravadas, que usam sua autoridade superior como cobertura para o exercício de suas doenças.

Além disso, como os policiais não vão lutar na extinta guerra do Vietnã, mas atuar nas ruas das cidades, esse tipo de “formação” (deformadora) representa uma perda de tempo, geradora apenas de brutalidade, atraso técnico e incompetência.
A verdadeira hierarquia só pode ser exercida com base na lei e na lógica, longe, portanto, do personalismo e do autoritarismo doentios.
O respeito aos superiores não pode ser imposto na base da humilhação e do medo. Não pode haver respeito unilateral, como não pode haver respeito sem admiração. Não podemos respeitar aqueles a quem odiamos.
A hierarquia é fundamental para o bom funciona-mento da polícia, mas ela só pode ser verdadeiramente alcançada através do exercício da liderança dos superiores, o que pressupõe práticas bilaterais de respeito, competência e seguimento de regras lógicas e suprapessoais.

DIREITOS HUMANOS DOS POLICIAIS —HUMILHAÇÃO versus HIERARQUIA
12ª - No extremo oposto, a debilidade hierárquica é também um mal. Pode passar uma imagem de descaso e desordem no serviço público, além de enredar na malha confusa da burocracia toda a prática policial.
A falta de uma Lei Orgânica Nacional para a polícia civil, por exemplo, pode propiciar um desvio fragmentador dessa instituição, amparando uma tendência de definição de conduta, em alguns casos, pela mera junção, em “colcha de retalhos”, do conjunto das práticas de suas delegacias.

Enquanto um melhor direcionamento não ocorre em plano nacional, é fundamental que os estados e instituições da polícia civil direcionem estrategicamente o processo de maneira a unificar sob regras claras a conduta do conjunto de seus agentes, transcendendo a mera predisposição dos delegados localmente responsáveis (e superando, assim, a “ordem” fragmentada, baseada na personificação). Além do conjunto da sociedade, a própria polícia civil será altamente beneficiada, uma vez que regras objetivas para todos (incluídas aí as condutas internas) só podem dar maior segurança e credibilidade aos que precisam executar tão importante e ao mesmo tempo tão intrincado e difícil trabalho.

A FORMAÇÃO DOS POLICIAIS
13ª - A superação desses desvios poderia dar-se, ao menos em parte, pelo estabelecimento de um “núcleo comum”, de conteúdos e metodologias na formação de ambas as polícias, que privilegiasse a formação do juízo moral, as ciências humanísticas e a tecnologia como contraponto de eficácia à incompetência da força bruta.

Aqui, deve-se ressaltar a importância das academias de Polícia Civil, das escolas formativas de oficiais e soldados e dos institutos superiores de ensino e pesquisa, como bases para a construção da Polícia Cidadã, seja através de suas intervenções junto aos policiais ingressantes, seja na qualificação daqueles que se encontram há mais tempo na ativa. Um bom currículo e professores habilitados não apenas nos conhecimentos técnicos, mas igualmente nas artes didáticas e no relacionamento interpessoal, são fundamentais para a geração de policiais que atuem com base na lei e na ordem hierárquica, mas também na autonomia moral e intelectual. Do policial contemporâneo, mesmo o de mais simples escalão, se exigirá, cada vez mais, discernimento de valores éticos e condução rápida de processos de raciocínio na tomada de decisões.

CONCLUSÃO
A polícia, como instituição de serviço à cidadania em uma de suas demandas mais básicas — Segurança Pública — tem tudo para ser altamente respeitada e valorizada.
Para tanto, precisa resgatar a consciência da importância de seu papel social e, por conseguinte, a auto-estima.

Esse caminho passa pela superação das seqüelas deixadas pelo período ditatorial: velhos ranços psicopáticos, às vezes ainda abancados no poder, contaminação anacrônica pela ideologia militar da Guerra Fria, crença de que a competência se alcança pela truculência e não pela técnica, maus-tratos internos a policiais de escalões inferiores, corporativismo no acobertamento de práticas incompatíveis com a nobreza da missão policial.

O processo de modernização democrática já está instaurado e conta com a parceria de organizações como a Anistia Internacional (que, dentro e fora do Brasil, aliás, mantém um notável quadro de policiais a ela filiados).

Dessa forma, o velho paradigma antagonista da Segurança Pública e dos Direitos Humanos precisa ser substituído por um novo, que exige desacomodação de ambos os campos: “Segurança Pública com Direitos Humanos”.

O policial, pela natural autoridade moral que porta, tem o potencial de ser o mais marcante promotor dos Direitos Humanos, revertendo o quadro de descrédito social e qualificando-se como um personagem central da democracia. As organizações não-governamentais que ainda não descobriram a força e a importância do policial como agente de transformação, devem abrir-se, urgentemente, a isso, sob pena de, aferradas a velhos paradigmas, perderem o concurso da ação impactante desse ator social.
Direitos Humanos, cada vez mais, também é coisa de polícia!


2 comentários:

  1. Este é um material excelente para tirarmos idéias para redação.
    Parabéns e obrigada por disponibilizarem um material tão completo.

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    1. Muito obrigado pelo elogio Bruna! Texto do Mestre Balestreri! :)

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